Programa Nacional de Investimentos 2030

CIM-TTM reivindica investimentos estruturantes para o território durante audição Pública sobre o Programa

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) defendeu durante a audição pública sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), que decorreu na Sala do Senado na Assembleia da República, a necessidade da inclusão das pretensões do território no campo dos Transportes e Mobilidade; Ambiente e Regadio neste Plano, enquanto fatores imprescindíveis para a dinamização socioeconómica dos nove municípios que integram esta comunidade intermunicipal.

Na audição, promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas no âmbito da apreciação que esta entidade está a realizar à proposta do Governo sobre o PNI2030, participaram as entidades intermunicipais a nível nacional, representantes dos grupos parlamentares e os Ministros das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

A Comunidade Intermunicipal fez-se representar pelos Presidentes dos nove municípios das Terras de Trás-os-Montes e pelo Primeiro Secretário. Na altura, o Presidente do Conselho Intermunicipal, Artur Nunes, voltou a defender a inclusão de investimentos estruturantes para o território no PNI 2030. Recorde-se que a CIM-TTM tem vindo a reivindicar no campo da acessibilidade equitativa a requalificação da ligação de Vimioso (EN/ER 218) a Bragança (A4) Ponte sobre o Rio Maçãs e a requalificação da ligação de Vinhais (EN 103) a Bragança (A4). No que diz respeito à conetividade alargada – rodoviária esta Comunidade pretende ver concretizadas a ligação do IC5 a Espanha, a ligação de Bragança (IP2) à Puebla de Sanábria/Espanha e a construção de uma ligação entre Macedo de Cavaleiros e Vinhais com extensão a Espanha (Godinha-Galiza) com perfil de IP.  

A transformação do Aeródromo de Bragança em do Aeroporto Regional de Trás-os-Montes, a realização de um estudo para a construção de um corredor ferroviário entre o porto de Leixões e Zamora e criação de um centro de logística regional são outras das prioridades regionais no setor da conetividade alargada.

Tendo em conta a importância da agricultura para a economia do território a CIM-TTM reivindica como estruturantes o aumento da área regada no território das Terras de Trás-os-Montes e a requalificação e/ou reabilitação de infraestruturas hidráulicas existentes. Para tal está a elaborar um Plano Estratégico para o Regadio.

Quanto a novos investimentos,  para a próxima década, no âmbito da energia e do ambiente a CIM-TTM defende para a região investimentos relacionados com a criação de sistemas de recolha de biorresíduos, com a reconversão da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico, com a implementação de soluções de tratamento da designada “fração resto”, com o aumento de capacidade para a reciclagem multimaterial e de embalagens, em linha com a revisão em curso do PERSU2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) e com a criação de um Centro de Armazenamento de Energia.

Pretensões que foram também tema da reunião que os representantes da Comunidade Intermunicipal tiveram, no mesmo dia, com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.