SATDAP - Formação Profissional para a Administração Públic
SATDAP - Formação Profissional para a Administração Públic
O projeto de Capacitação e modernização das administrações e dos serviços públicos - SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública, promovido pela CIMTTM - Comunidade Intermunicipal Das Terras De Trás-Os-Montes, decorreu de 29-07-2021 a 28-06-2023 e envolveu 782 formandos nas ações implementadas, que correspondem a um total de 538 colaboradores da Administração Local, a exercer funções no perímetro de atuação da CIMTTM - Comunidade Intermunicipal Das Terras De Trás-Os-Montes, na aceção prevista no nº 2 do artigo 85.º do RECI, onde se incluem:
a) Os trabalhadores no exercício de funções públicas;
b) Os titulares de cargos públicos, nomeadamente, eleitos locais;
c) Outros colaboradores que desempenhem funções com reporte funcional às entidades beneficiárias, nomeadamente, os contratados em regime de prestação de serviços ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, relativa à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
