Cadastra & Capacita TTM

Cadastra & Capacita TTM - Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS) nas Terras de Trás-os-Montes

A operação Norte-09-5762-FSE-000075 - Capacitação Administrativa Pública (FSE), designada por “Cadastra & Capacita TTM - Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nas Terras de Trás-os-Montes” permitirá ao território da CIM-TTM prosseguir a estratégia de desenvolvimento territorial e expandir a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada aos seus municípios, tornando-se uma mais valia para toda a região de Trás-os-Montes, assim como para o território nacional ao contribuir para a titularidade da propriedade florestal e gestão e o ordenamento das florestas.

Esta operação apresenta como principais objetivos:

Dar resposta às competências definidas pela Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto;
Reforçar a capacidade institucional da administração local para a organização e o desenvolvimento do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS);
Implementar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS), ao nível dos municípios;
Elaborar o cadastro e o mapeamento da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos do território da CIM-TTM.

A CIM-TTM assume a responsabilidade de entidade coordenadora do projeto, garantindo a continua e correta comunicação e divulgação da execução e resultados da operação; organizando as ações de capacitação necessárias para a realização dos trabalhos por parte dos municípios associados, assegurando ainda um plano de comunicação da operação, através dos meios de comunicação e produção de material gráfico de suporte.

Os Municípios parceiros comprometem-se a integrar e capacitar técnicos municipais para a execução da operação; criar um espaço físico - Balcão Único do Prédio (BUPi) de atendimento aos cidadãos, garantindo a representação gráfica georreferenciada (RGG) do número de matrizes contratualizadas.

Os municípios parceiros nesta operação são Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Miranda do Douro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

Informações adicionais.

Atualmente já está a funcionar em cada município o Balcão Único do Prédio (BUPi). Este espaço permite ao cidadão identificar e marcar os limites das suas propriedades com a ajuda de um técnico habilitado, garantindo assim a titularidade dos seus terrenos, de forma simples e gratuita.

Voltar