Cadastra & Capacita TTM – Fase II

Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo nas Terras de Trás-os-Montes

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), em parceria com os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, com o propósito de dar seguimento ao Projeto BUPi, viu aprovada a sua candidatura ao investimento C08-i02.04 - Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do AAC n.º 01/C08-i02.04/2023.

Este investimento, financiado pelo PRR e gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), tem como objetivo operacionalizar o BUPi como plataforma única de relacionamento entre os cidadãos, as empresas, a Administração Pública e o sistema de cadastro simplificado, baseado em três pilares fundamentais: a promoção do registo da propriedade, a aquisição expedita de dados relativos à geometria dos prédios e a harmonização da informação tributária.

No âmbito do projeto "Cadastra & Capacita TTM – Fase II - Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo nas Terras de Trás-os-Montes", desenvolvido pela CIM-TTM e pelos municípios parceiros, destacam-se duas grandes atividades:

• Aproximar, capacitar e cadastrar – Facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da administração pública, simplificar processos, reforçar a formação dos serviços administrativos no Cadastro da Propriedade Rústica e dar continuidade ao serviço de representação gráfica georreferenciada (RGG) das matrizes prediais nos Balcões Únicos do Prédio.
• Comunicar o projeto – Divulgar e promover a iniciativa junto da população.

A CIM-TTM, enquanto entidade coordenadora, assegura a implementação e monitorização do projeto. Os municípios parceiros comprometem-se a dar continuidade aos serviços municipais do "Balcão BUPi", garantindo, por técnicos habilitados, a identificação cadastral dos prédios rústicos.

• Cartaz do Projeto

Informações adicionais

O BUPi (Balcão Único do Prédio) foi desenvolvido para facilitar a identificação dos proprietários e dos limites dos terrenos, ajudando a regularizar a posse da terra e a melhorar a gestão do território. O BUPi é especialmente importante para prevenir conflitos de propriedade, combater o abandono rural e apoiar a prevenção de incêndios florestais.

Os cidadãos podem registar gratuitamente os seus terrenos no BUPi através da plataforma online (bupi.gov.pt) ou presencialmente nos balcões de atendimento, disponíveis nos municípios.