CIM das Terras de Trás-os-Montes reunida com Ministério da Administração Interna

Segurança interna, proteção civil e descentralização em análise

Terminou, ontem, em Bragança, o “Roteiro MAI”, que o Ministério da Administração Interna realizou pelas 21 Comunidades Intermunicipais do país.  Os nove autarcas dos concelhos que integram a CIM das Terras de Trás-os-Montes reuniram com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para debater e analisar questões relacionadas com a área de atuação deste ministério no território das Terras de Trás-os-Montes.  A reunião teve lugar na sede da CIM Terras de Trás-os-Montes, e contou também com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

No encontro foram apresentados e discutidas assuntos relacionados com segurança interna, proteção civil e descentralização.

Na altura foi efetuada uma avaliação sobre a segurança em toda a área da CIM-TTM, abordando temas como a presença da comunidade Migrante, o recenseamento de idosos em situação de isolamento ou vulnerabilidade e a tipologia de crimes com maior incidência no território. Neste âmbito foi anunciado que, em 2018, se registou uma diminuição da criminalidade nas terras de Trás-os-Montes.

Relativamente à presença crescente de comunidades migrantes no território os Presidentes da CIM-TTM defenderam a implementação de medidas e projetos para uma integração efetiva destas pessoas.

O Investimento em infraestruturas das forças de segurança foi outro dos temas abordados. As Terras de Trás-os-Montes Têm assegurado um investimento de cerca de 3 milhões de euros neste campo. Um valor destinado a obras em cinco Postos Territoriais da GNR (Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Vimioso, Argozelo e Vinhais) e a instalações e equipamentos elétricos do Heliporto de Alfândega da Fé.

Neste campo os Presidentes de Câmara deram contam das intervenções necessárias em infraestruturas que não estão contemplados neste pacote de investimento, ressaltando a necessidade de intervir noutras infraestruturas da GNR, PSP, GIP’s, CDOS e SEF no território, reforçando a indispensabilidade de dotar estas unidades com instalações condignas. Ainda em matéria de segurança marcaram posição no que diz respeito à falta de efetivos nas forças de segurança e defenderam o aumento do número de efetivos nas diferentes forças de segurança.

No que concerne à proteção civil foi dado nota de que existem no território 124 freguesias prioritárias ou de risco elevado de incêndio e todos os concelhos têm freguesias identificadas como de risco. Atualmente todos os concelhos das Terras de Trás-os-Montes têm Equipas de Intervenção Permanente (EIPs). No território existem 12 EIPs, tendo uma sido criada pelo atual Governo.  Neste aspeto, os Presidentes de Câmara, propuseram a criação de mais equipas para fazer face às dificuldades e também a vontade e necessidade de criação de mais Equipas de Sapadores Florestais. Ainda no campo do combate e prevenção de fogos florestais reforçaram a necessidade de financiamento para manutenção do Sistema de Vigilância e Apoio à Decisão Operacional e de instalação de mais câmaras de vigilância de modo a que todo o território fique coberto por este Sistema. Recorde-se que, atualmente, existem Câmaras de vigilância instaladas nas Serras de Bornes, Nogueira e Castanheira, resultante de um projeto desenvolvido pela CIM das Terras de Trás-os-Montes e que está em funcionamento há um ano.

A criação de mais pontos de água, o apoio para aquisição de equipamentos como máquinas transporte, de rasto e formação aos respetivos condutores foram outras das reivindicações apresentadas durante a reunião. O investimento nos Heliportos do território foi outro dos assuntos abordados.

A temática da descentralização foi outro dos temas em cima da Mesa. Foi efetuado um ponto da situação relativamente a esta temática e os autarcas deram nota das suas posições e preocupações neste campo.

Foi ainda abordado o Programa de Estágios Profissionais da Administração Local (PEPAL), cuja 2.ª fase, da 6.º edição, está hoje a ser apresentado no Bombarral. Os municípios da CIM das Terras de Trás-os-Montes candidataram-se a este programa que veem como uma forma de contribuir para a integração profissional dos jovens e para a sua fixação no território.