Taxa de IVA dos produtos DOP, IGP e produtos transformados das Terras de Trás-os-Montes

A CIM das Terras de Trás os Montes defende a redução da taxa de IVA para os produtos transformados a partir de frutos e carnes características do território, incluindo os com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) aos quais este regime de IVA ainda não se aplica.

À semelhança do que o Governo pretende para a castanha e frutos vermelhos, com a redução da taxa de IVA para comercialização destes frutos congelados, a CIM entende que a comercialização frutos de casca rija transformados (moídos, triturados, laminados, etc.) devem ser alvo da mesma descriminação positiva, com a aplicação da taxa de IVA a 6%. Este é o caso da amêndoa, nozes, avelãs e também da castanha (farinhas, cozidas, etc.). O mesmo regime de IVA deve abranger também o fumeiro IGP do território.

 Como forma de estimular o consumo e dinamizar um setor que se tem assumido como vital para a economia deste território de baixa densidade, a CIM das Terras de Trás-os-Montes pretende também ver reduzida a taxa de IVA a aplicar aos produtos fumados (porco, vitela ou outro). Neste caso defende-se a aplicação da taxa intermédia de 16%.

Na área da CIM das Terras de Trás-os-Montes existem 23 produtos DOP e IGP, a maior parte destes, com exceção do fumeiro, beneficia da taxa reduzida de IVA. No entanto, o problema prende-se com aquilo que é entendido como a transformação de alguns produtos. Por exemplo: o miolo de amêndoa tem IVA à taxa de 6%, enquanto que a amêndoa triturada ou laminada já tem um IVA de 23%. Situação semelhante aplica-se à charcutaria produzida a partir de raças autóctones do território, a carne beneficia da taxa reduzida, ao produto processado aplica-se a taxa máxima.

 Situação que, segundo a CIM, deveria ser alvo de uma revisão. A redução da taxa de IVA é entendida como um incentivo à produção, comercialização e consumo deste tipo de produtos, contribuindo para a dinamização da economia local e manutenção e valorização de culturas e produções tradicionais. Facto que numa altura de crise como a que estamos a atravessar, com os produtores a encontrarem dificuldades acrescidas para o escoamento dos produtos assumiria especial importância.

É também com o objetivo de apoiar a produção local e estimular o consumo que a CIM das Terras de Trás-os-Montes está a desenvolver uma campanha publicitária. A ideia passa por apelar ao consumo dos produtos produzidos nas Terras de Trás-os-Montes. “Das Nossas Terras? Sim, eu compro.”, é o mote para a promoção destes produtos que são “verdadeiramente naturais, genuinamente bons”. Esta campanha está a decorrer online e nas rádios e jornais locais.