COVID-19 | Conselho Intermunicipal reúne para debater medidas decretadas pelo Governo

O Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes reuniu, por videoconferência, na noite de ontem, para debater e analisar a implementação das medidas  decretadas pelo Governo, no âmbito do Estado de emergência originado pela pandemia da COVId-19.

Tendo em conta que, nos termos do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência, as Feiras e mercados só estão permitidos para a venda de produtos alimentares estando tal dependente da autorização do Presidente de Câmara territorialmente competente (artigo 17.º, n.º1), os nove autarcas que integram a CIM das Terras de Trás-os-Montes deliberaram autorizar a realização dos Mercados de venda de produtos da terra. Esta medida aplica-se aos mercados que se realizam em data coincidente com as feiras tradicionais, ficando ao critério de cada município a definição de outros dias para o efeito. Uma aposição concertada que visa permitir o acesso da população a bens de primeira necessidade, ao mesmo tempo que pretende apoiar a atividade de produtores e agricultores, num território onde o setor primário tem grande expressão. Esta resolução abrange os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais e tem inerente o cumprimento de todas as normas de higiene e segurança em vigor.

O Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes alerta também que no que concerne ao exercício de atividade por vendedores itinerantes esta carece de autorização municipal, mediante parecer da autoridade de saúde e só será autorizada para bens de primeira necessidade ou outros considerados essenciais no quadro atual.

No que concerne ao funcionamento dos serviços municipais a CIM das Terras de Trás-os-Montes avisa que o atendimento presencial nas autarquias locais só pode ser feito mediante marcação prévia e que tal como estipulado no Decreto n.º3-A/2021 será privilegiado o atendimento por telefone ou outros meios eletrónicos.

Apesar de cientes do impacto económico e social das medidas que vigoram desde as 00h00 desta sexta-feira, os Presidentes de Câmara consideram essencial zelar pelo cumprimento das regras em vigor, apelando a que os munícipes acatem e cumpram o dever geral de recolhimento domiciliário, assumido como uma das princípios fundamentais para conter a transmissão do vírus e diminuir a propagação da COVID 19, salvaguardando, assim, a saúde pública e a vida humana.