RECOLHABIO - Candidaturas Abertas

Encontram-se abertas candidaturas do Fundo Ambiental para o apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.

Objetivos Gerais e Específicos

Objetivos Gerais:

Estabelecer as condições das candidaturas que visem o financiamento de investimentos já realizados, a realizar ou a decorrer e que tenham um contributo positivo para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos, com particular ênfase nos biorresíduos, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro.

São objetivos específicos:

O financiamento de projetos ou de iniciativas que incidam no aumento da capacidade dos municípios, para assegurar o desvio na origem e a recolha seletiva de resíduos urbanos, com particular ênfase nos biorresíduos, devendo incluir infraestruturação e aquisição de equipamentos associados a esse serviço e, subsidiariamente, a sensibilização dos utilizadores para melhorar as suas práticas.

Pretende-se que no final, os municípios possam demonstrar o aumento que este apoio proporcionou na recolha de biorresíduos e/ ou no aumento das quantidades de resíduos recolhidos de forma seletiva.

Áreas Chave

São passíveis de apresentação de candidatura os projetos que tenham como objetivo a realização de medidas ou ações destinadas a promover a redução da deposição de resíduos em aterro, atuando a montante na recolha de resíduos, e que prossigam os objetivos específicos seguintes:

a) Projetos para recolha seletiva de biorresíduos, nomeadamente ao nível da contentorização e tecnologias de informação e comunicação, que contribuam para a meta de preparação para reutilização e reciclagem e consequente desvio de aterro, incluindo viaturas de recolha.

b) Projetos de compostagem comunitária ou doméstica, incluindo instalações e/ou equipamentos ambientalmente adequados, que contribuam para as metas e desvios referidos.

c) Projetos que assegurem o desenvolvimento de mecanismos de monitorização e obtenção de informação que possibilite o apoio à gestão da recolha seletiva, separação e desvio na origem de biorresíduos.

d) Subsidiariamente aos pontos anteriores, iniciativas e atividades de sensibilização e de capacitação que contribuam para a adequada separação, para a divulgação da localização dos equipamentos, para a correta utilização dos equipamentos e para a utilização do composto resultante do desvio e reciclagem na origem dos biorresíduos, no âmbito dos objetivos indicados no ponto 1.2.

Consulte aqui o Regulamento