PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL | Ligação Ferroviária às Terras de Trás-os-Montes

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A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), na sua reunião ordinária de 11 de janeiro de 2023, analisou e debateu a proposta de Plano Ferroviário Nacional. Pese embora este documento contemple a ligação ferroviária a Bragança não o faz de forma aceitável para com o território, na medida em que:

• Não contempla a Alta Velocidade;
• Não prevê uma calendarização de execução para a ligação ferroviária no território;
• Não prevê uma ligação à linha do AVE em Zamora, via Terra de Miranda;
• Não contempla qualquer ligação ferroviária que beneficie a zona sul do território da CIM-TTM, nomeadamente através da ligação a Vila Franca das Naves, via Pocinho.

O Conselho Intermunicipal considera que a inclusão destes pressupostos é fundamental para reforçar a coesão territorial, criar condições para o desenvolvimento económico e social e garantia de sustentabilidade deste território cada vez mais despovoado e envelhecido.

Neste sentido, deliberou manifestar em sede de consulta pública do Plano Ferroviário Nacional o seu profundo desacordo perante a proposta apresentada pelo Governo para a ligação ferroviária a Trás-os-Montes.

Os nove autarcas que constituem este órgão entendem que a proposta do Governo é pouco ambiciosa e não satisfaz as principais pretensões de mobilidade sustentável para a região. O sentimento é de descontentamento, mas também de inconformidade para com um Plano que se assume com um total desrespeito para com o território e as suas gentes. Os autarcas temem que a história se repita e que à semelhança do que aconteceu com as rodovias estruturantes, também no campo da ferrovia os investimentos tarde ou nunca cheguem.

A CIM-TTM apoia o estudo desenvolvido pela Associação Vale d’Ouro que, em setembro de 2021, propôs uma ligação de alta velocidade entre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o Porto de Leixões e Madrid via Trás-os-Montes servindo as capitais de distrito e principais cidades da região e defende a versão atualizada do mesmo, resultante de um trabalho colaborativo com a Associação Vale d’Ouro, nomeadamente no que se refere à alteração de traçado de forma a agregar a Terra de Miranda reforçando a coesão socioeconómica de territórios profundamente deprimidos.

Além da maior integração territorial, esta nova solução permite minimizar os impactes ambientais na medida em que contorna o Parque Natural de Montesinho e evita o atravessamento da Serra da Culebra, classificada como Rede Natura 2000 e ainda o Parque Natural do Douro Internacional.

Esta alteração de traçado representa ainda uma redução complementar do tempo de viagem para Madrid em cerca de 15 minutos, estabelecendo a viagem entre o Porto e Madrid em 2h45.

A CIM das Terras de Trás-os-Montes entende que a solução agora apontada é essencial para que a região “apanhe o comboio” do desenvolvimento e não pode aceitar que as Terras de Trás-os-Montes sejam consideradas como o “final de linha”, desvalorizando e subaproveitando a centralidade Ibérica que lhes é reconhecida.