Contrato de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios

No dia 11 de setembro decorreu, na CCDR Norte, a cerimónia de assinatura de contratos de financiamento com as CIM e áreas Metropolitanas para projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios. A cerimónia foi presidida pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e contou também com a presença do Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

Foram assinados 13 contratos correspondentes a um investimento elegível de mais de 4,9 milhões de euros.

As candidaturas foram apresentadas no âmbito do Despacho nº 5119-B/2015 da Secretaria de Estado da Administração Local, tendo a candidatura da CIM-TTM selecionada e aprovada envolvendo um investimento elegível de 500 000 euros.
De referir que das 42 candidaturas apresentadas a nível nacional apenas foram financiadas 13 sendo a da CIM-TTM a de terceiro maior montante.

A candidatura contempla apoio para:
– Partilha de infraestruturas tecnológicas/Cloud TTM.
– Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da gestão intermunicipal do sistema de abastecimento de água e saneamento na CIM TTM.
– Criação de infraestrutura de dados espacial em software aberto – IDE (SIG Intermunicipal).
– Plataforma colaborativa de Proteção Civil.