CIM – Terras de Trás-os-Montes quer território contemplado no PNPOT

A Proposta de Programa Nacional do Ordenamento do Território esteve em discussão durante a última reunião do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que teve lugar a 13 de junho, em Mirandela. Os nove autarcas que integram este órgão querem ver o território incluído neste programa, considerando que da proposta não constam as especificidades e necessidades da região.

Afirmam que documento, que está em discussão pública até 15 de junho, não serve o território e por isso assumiram uma posição conjunta onde reivindicam a inclusão de ligações e vias de comunicação consideradas estruturantes para as Terras de Trás-os-Montes. A CIM quer ver inscrita no Programa as ligações do IC5 a Espanha e de Bragança à Puebla de Sanábria, assim como as vias Bragança/Vimioso e Bragança /Vinhais. Considera fulcral o reforço dos aeródromos locais e a inclusão de um aeroporto sem serviço internacional regular. Ainda no campo das conectividades reclamam um corredor ferroviário entre o Porto de Leixões e Zamora e a criação de um Centro de Logística. Estas são obras tidas como fundamentais para atrair investimento, dinamizando a economia local e contribuindo para contrariar a tendência decrescente da curva demográfica no território.

Outra das reivindicações das Terras de Trás-os-Montes é o reforço e melhoria da rede de banda larga no território, que também não está inscrita nas prioridades desta Proposta do PNPOT.

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que engloba os Municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, espera ver as reivindicações inscritas na versão final do PNOT, até porque este é um instrumento que define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional. Este é um Programa de Ação a 10 anos e assenta num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O PNPOT é também a base para a elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROTs). Estes instrumentos estabelecem, entre outros, os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social sustentável à escala regional e as linhas de investimento público