CIM das Terras de Trás-os-Montes continua sem resposta sobre o futuro da exploração do IC5

De estrada da justiça a itinerário marginalizado. Esta é a preocupação dos nove autarcas dos concelhos que constituem a CIM das Terras de Trás-os-Montes relativamente ao IC5. Em causa está possibilidade de resgate da concessão deste itinerário principal e ausência de respostas do Governo neste campo.  

A CIM das Terras de Trás-os-Montes tem vindo a efetuar várias diligências para obter respostas e esclarecimentos necessários junto da tutela, mas, até ao momento, estes esforços têm-se revelado infrutíferos. Os Presidentes de Câmara falam mesmo de uma discriminação negativa da região. Temem que todo o processo esteja a ser conduzido sem ter em consideração as necessidades do território e lamentam que o Governo não tenha manifestado qualquer disponibilidade para ouvir as suas preocupações neste campo. Vão até mais longe, considerando que se estivesse em causa uma ligação nos grandes centros urbanos já teria havido uma tomada de posição pública e esclarecimentos por parte da tutela.  Recusam-se, no entanto, a acreditar que a ausência de respostas sobre este tema indicie que a valorização e discriminação positiva do interior, defendida pelo Governo, seja apenas mera retórica.

O que é facto é que a CIM das Terras de Trás-os-Montes já efetuou dois pedidos de audiência à Secretaria de Estado das Infraestruturas para debater e analisar este assunto e até ao momento não obteve qualquer resposta. Na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada a 12 de setembro, em Mogadouro, ficou decido reforçar este pedido junto do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas de modo a que as pretensões e preocupações da região sejam atendidas. 

Para o Presidente do Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, a concretização do resgate da concessão será altamente penalizadora para a região, considerando que a apelidada “estrada da justiça passará a estrada injustiçada”. Artur Nunes manifesta também a sua preocupação pelo facto de o plano de investimentos para as rodovias ser baixo na região e não comtemplar qualquer verba para o IC5. 0

Recorde-se que no âmbito da revisão das parcerias público-privadas está em a análise a possibilidade da passagem da gestão do IC5, até agora concessionado à Ascendi, para empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP).  A CIM das Terras de Trás-os-Montes entende que esta situação irá por em causa a segurança, vigilância e manutenção desta via estruturante. Por outro lado, receia que a mudança na gestão conduza ao encerramento/desmantelamento dos Centros de Assistência e Manutenção explorados pela atual concessionária e à perda dos postos de trabalho existentes.

o IC5 é uma das vias estruturantes do território, ligando a parte sul do distrito de Bragança à Autoestrada n. º4. Este itinerário é uma das vias resultantes da concessão do Douro Superior, foi construído pela Ascendi, atual concessionária, no âmbito de uma parceria público/privada.