Autarcas das Terras de Trás-os-Montes debatem descentralização com Secretário de Estado das Autarquias Locais

Os autarcas da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, constituída pelos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais estiveram reunidos com o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, para debater a descentralização de competências a nível municipal e Intermunicipal.

Em análise estiveram os 11 diplomas setoriais publicados, até ao momento, sobre esta temática. Trata-se de diplomas que preveem a descentralização de competência da administração local para os municípios e entidades intermunicipais em matérias como os jogos de fortuna ou azar, praias marítimas, fluviais e lacustres; vias de comunicação; estacionamento público; estruturas de atendimento ao cidadão; gestão do património imobiliário público sem utilização; Habitação; Bombeiros; justiça; promoção turística, Fundos europeus e captação de Investimento.  

O encontro teve lugar em Macedo de Cavaleiros, nas instalações da Câmara Municipal. Na altura o Governante explicou as alterações introduzidas por estes diplomas e deu resposta às dúvidas colocadas pelos autarcas da CIM-TTM.

Recorde-se que estes diplomas entraram em vigor a um de janeiro deste ano, as Câmaras municipais têm 60 dias para se pronunciarem sobre a transferência de competências, podendo ou não aceitar estas novas competências.