Redução do tarifário dos transportes públicos nas Terras de Trás-os-Montes já entrou em vigor

A redução tarifária nos transportes públicos nos nove concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) entrou em vigor no dia um de maio.

Desde o início deste mês que os utilizadores dos transportes públicos no território usufruem de uma redução de 15% nas ligações municipais e intermunicipais.

Este desconto tem efeitos no valor dos passes mensais e diários, dentro do território da CIM-TTM, e não se aplica aos transportes escolares e aos serviços expresso. O valor aplica-se até ao final do ano, podendo ser revisto, no próximo ano, em função da verba que vier a ser disponibilizada pelo Governo à CIM-TTM.

O aumento da dotação atribuída à Comunidade Intermunicipal para este programa é, aliás, uma das grandes reivindicações da CIM-TTM. A verba de 175 mil euros atribuída a este setor é tida como manifestamente insuficiente face às necessidades do território, havendo a expectativa de que este valor possa vir a sofrer alterações permitindo ir mais longe na redução a aplicar. Esta revisão é entendida como uma forma de promoção da equidade, contribuindo para a coesão do todo nacional.

Recorde-se que o PART é um programa de financiamento das autoridades de transporte metropolitanas e intermunicipais para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e expansão da rede.  Este programa visa também atrair passageiros para o transporte público, apoiando, para o efeito as Autoridades de Transporte com uma verba anual. 

As verbas atribuídas à CIM-TTM no âmbito deste programa são aplicadas não só no apoio à redução tarifária transversal a todos os utentes e em todas as carreiras (municipais e intermunicipais) no valor global de 105.572 €, mas também no aumento da oferta através do reforço do transporte regular em período de férias escolares. Para esta medida será alocado o montante de 70.382 EUR.

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) celebrou, no dia 30 de abril, os Acordos e Execução com as operadoras de transportes públicos, tendo em vista a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) no território.

Este acordo permite a operacionalização deste plano nas Terras de Trás-os-Montes, definindo as regras de implementação, bem como comparticipação financeira a atribuir às operadoras de transportes públicos rodoviários.