Os dados pessoais recolhidos e facultados para tratamento da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) são os exclusivamente necessários à finalidade a que se destinam.
O tratamento de dados a cargo da CIM-TTM será efetuado em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados que se encontre em vigor.
O requerente titular dos dados é informado do seguinte:
O Responsável pelo tratamento é a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, sito na Rua Visconde da Bouça, Apartado 238 5300-318 Bragança.
O Encarregado de proteção de Dados pode ser contactado pelo correio eletrónico rgpd@cim-ttm.pt.
A finalidade do tratamento de dados é a gestão de sugestões e reclamações introduzidas no site gerido pela CIM-TTM.
O fundamento legal para o tratamento dos dados é a prossecução do respetivo interesse legítimo.
Os destinatários dos dados recolhidos serão os serviços da CIM-TTM com competência para a análise e intervenção no objeto do pedido, de acordo com a orgânica em vigor. Os dados apenas serão transmitidos a outras entidades para cumprimento de obrigações legais às quais a CIM-TTM se encontre obrigada.
A Conservação dos dados segue o aplicável ao tipo de dados e documentos em tratamento, nomeadamente o previsto em regulamentação especifica relativamente ao tratamento arquivístico para o setor local.
Ao titular dos dados são garantidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de informação, de limitação e oposição ao tratamento dos dados recolhidos. Ao Titular dos dados é ainda reservado o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dado, enquanto Autoridade de Controlo.
A documentação apresentada quando considerada como documentos administrativos encontra-se sujeita ao cumprimento do regime de acesso à informação administrativa.
Outras informações respeitantes ao tratamento de dados constam na Política de Privacidade da CIM-TTM disponível no website www.cim-ttm.pt, pode ainda ser solicitada através do correio eletrónico rgpd@cim-ttm.pt.
